Termos e condições
Nossos aspectos legais e de conformidade
Artigo 1º: Definições
- “Cliente": Refere-se a qualquer indivíduo ou entidade, incluindo parcerias não incorporadas e seus representantes ou pessoas autorizadas, que tenham entrado ou pretendam entrar em um relacionamento contratual com a Pladinum.
- “Consumidor": Refere-se a qualquer pessoa física que esteja agindo para fins fora de seu comércio, negócio, ofício ou profissão.
- “Contrato(s)": Refere-se a todo e qualquer contrato celebrado pela Pladinum com o Cliente, ao qual se aplicam os presentes Termos e Condições Gerais.
- “Uso": Refere-se à utilização acordada de espaço na Web, espaço de e-mail e espaço de banco de dados pelo Cliente, conforme especificado na cotação e expresso em megabytes (MB).
Artigo 2: Geral
Informamos que os seguintes Termos e Condições Gerais (doravante denominados “Condições Gerais”) são aplicáveis tanto à venda de bens como à prestação de serviços oferecidos pela Pladinum Privacy SL, (“Pladinum”).
Ao enviar o pedido, as Condições Gerais serão consideradas parte integrante deste acordo e aceitas sem reservas pelo Cliente. As Condições Gerais, juntamente com qualquer Acordo específico, constituem o Acordo integral e exclusivo entre as partes e substituirão todos os acordos, propostas, promessas e avisos anteriores, orais ou escritos, relativos ao assunto do Acordo específico. Os Termos e Condições Gerais do Cliente são inaplicáveis.
A responsabilidade da Pladinum de entregar os bens ou serviços solicitados pelo Cliente no preço acordado e pago pelo Cliente constitui a obrigação primária do Contrato. Se a Pladinum depender do envolvimento de uma parte externa para a entrega de um bem ou prestação de um serviço solicitado pelo Cliente, a obrigação da Pladinum de entregar entrará em vigor sob a condição suspensiva da disponibilidade do bem ou serviço, no momento em que a Pladinum consultar a parte externa, e sujeita ao preço predeterminado definido pela Pladinum e pago pelo Cliente. O preço pago pelo Cliente é considerado uma garantia antes do cumprimento da condição suspensiva. A Pladinum concorda em consultar a parte externa para verificar a disponibilidade a este preço dentro de cinco (5) dias úteis após o recebimento do pagamento da garantia. Se o bem ou serviço solicitado não estiver disponível após consulta com a parte externa, o contrato será rescindido, e a Pladinum reembolsará a garantia paga sem quaisquer outras obrigações entre as partes. Se o bem ou serviço encomendado estiver disponível a um preço diferente mediante consulta com a parte externa, então este acordo será rescindido, e a Pladinum permitirá que o cliente aceite o preço diferente. Isso resultará em um novo acordo entre a Pladinum e o Cliente.
Artigo 3: Prazo e rescisão
A menos que acordado de outra forma entre as partes, o Contrato será considerado concluído por um período de 1 ano e será renovado automaticamente pelo mesmo período subsequente, a menos que qualquer uma das partes dê aviso de rescisão por escrito por correio registrado ou, no caso do Cliente, eletronicamente via https://www.my.pladinum.com/cancel, no máximo um mês antes do final do período inicial de um ano. Um período de aviso de 1 mês será aplicado a partir da data de rescisão.
No caso de rescisão unilateral pelo Cliente, nenhum reembolso ou compensação será devido de forma alguma, incluindo com relação a quaisquer pagamentos anteriores feitos. Se o Contrato for rescindido, todas as reivindicações da Pladinum contra o Cliente se tornarão imediatamente devidas e quaisquer faturas por serviços prestados permanecerão devidas e pagáveis sem qualquer obrigação de cancelá-las. No caso de dissolução pelo Cliente, o Cliente poderá dissolver apenas a parte do Contrato que ainda não foi executada pela Pladinum. Se a dissolução for atribuível ao Cliente, a Pladinum terá direito a indenização por qualquer dano causado por ela.
Artigo 4: Preços
Observe que os preços indicados pela Pladinum em seu site e por outros canais estão sempre sujeitos a erros de escrita óbvios. Cotações individuais podem ser retiradas e são válidas por um período de 15 dias, a menos que indicado de outra forma na cotação. A menos que indicado de outra forma, todos os preços são em euros e excluindo o IVA espanhol (IVA), e pagáveis conforme indicado na fatura. A menos que acordado de outra forma, os preços relativos ao serviço são calculados para um período de um ano. De acordo com o Artigo 5, o preço total deve ser pago no início deste período.
Por favor, esteja ciente de que a Pladinum reserva-se o direito de alterar os preços do serviço a qualquer momento durante o prazo do Contrato. Você será notificado sobre isso pelo site e por uma notificação individual. Os preços alterados serão pagos por você após um período de dois meses a partir da notificação individual, a menos que você tenha usado a opção de rescindir o Contrato gratuitamente e sem fornecer quaisquer motivos. É necessário que o Cliente dê aviso de rescisão por correio registrado ou eletronicamente via https://www.my.pladinum.com/cancel dentro de trinta dias corridos após a notificação individual dos preços alterados.
Além disso, gostaríamos de lembrar que os descontos se aplicam por Cliente e não são cumulativos. No caso de uso indevido dos descontos oferecidos, por exemplo, mas não limitado a criar várias contas, a Pladinum reserva-se o direito de remover os descontos sem qualquer aviso prévio.
Artigo 5: Condições de entrega, pagamento e protesto
Os prazos de entrega da Pladinum são indicados apenas para fins indicativos e não são vinculativos, a menos que expressamente acordado de outra forma. Os prazos de entrega são indicados em dias úteis. Um atraso razoável na entrega não dá o direito de cancelar o pedido ou reivindicar indenização.
Em caso de reclamação sobre os bens ou serviços, independentemente da sua natureza, o Cliente deve notificar a Pladinum por escrito no prazo de oito dias úteis após a entrega dos bens ou a data de início dos serviços prestados. A reclamação sobre a entrega dos bens ou prestação de serviços não pode ser usada para suspender ou atrasar o pagamento de faturas. A ausência de uma objeção por escrito a uma fatura no prazo de oito dias úteis após o envio implica a aceitação irrevogável da fatura e dos valores, produtos e serviços nela mencionados.
As faturas devem ser pagas no prazo de um mês após a data de emissão da fatura. Se o Cliente não tiver pago integralmente após 14 dias corridos após a data de vencimento definida, ele estará em inadimplência após o primeiro lembrete que declara as consequências do não pagamento. Em caso de inadimplência, as seguintes consequências se aplicam: (i) juros legais são devidos sobre o valor pendente; (ii) o Cliente deve 15% do valor principal para custos de cobrança, ou 40 euros se o valor for superior a 15% do total primário, ou, se o Cliente for um Consumidor, o valor que é exigido de acordo com a legislação aplicável; (iii) os serviços fornecidos ao Cliente podem ser suspensos sem qualquer aviso prévio, e quaisquer sites hospedados para o Cliente podem ser tornados inacessíveis até que os valores pendentes, incluindo juros, sejam pagos; (iv) a Pladinum reserva-se o direito de dissolver ou rescindir o Contrato de acordo com o Artigo 2 e retomar quaisquer bens entregues, na medida do possível, a seu critério.
O registro de um nome de domínio só é possível se o Cliente tiver declarado antecipadamente durante o processo de registro que concorda explicitamente que o registro pode ser realizado diretamente, e o Consumidor renuncia ao seu direito de retirada assim que o nome de domínio for registrado. O Artigo 8 destes Termos e Condições Gerais não é aplicável.
Artigo 6: Código de conduta e notificação/remoção
O Cliente deverá sempre cooperar com a Pladinum de boa-fé para a promoção de serviços. Os serviços fornecidos pela Pladinum deverão ser utilizados pelo Cliente em conformidade com a Política de Uso Aceitável da Pladinum, que está disponível em https://www.pladinum.com/acceptable-use-policy/. Caso o Cliente não cumpra com suas obrigações decorrentes da Política de Uso Aceitável, ele concorda em arcar com os custos e encargos incorridos pela Pladinum por serviços adicionais realizados para resolver quaisquer problemas resultantes do não cumprimento das obrigações acima mencionadas.
A Pladinum não será responsabilizada de nenhuma maneira por qualquer perda de conectividade de internet decorrente de mau funcionamento técnico ou de outra natureza, tanto dentro quanto fora da rede da Pladinum. Além disso, o Cliente será o único responsável por cumprir com os requisitos, documentação e diretrizes da Pladinum em relação ao produto, serviço ou software. Quaisquer erros do fornecedor que levem a isso também não serão de responsabilidade da Pladinum.
Artigo 7: Registro de nome de domínio
A execução correta do pagamento pelo Cliente e o recebimento de um e-mail de boas-vindas e fatura da Pladinum não garantem o registro do nome de domínio. O nome de domínio só será registrado após a Pladinum ter expressamente notificado o Cliente por escrito de que o nome de domínio foi registrado. Se parecer que a Pladinum não pode registrar o nome de domínio devido a um erro do Cliente, por exemplo, porque o Cliente parece não ser o detentor atual do nome de domínio já registrado, o Cliente será responsável pelo pagamento de € 25 à Pladinum em taxas administrativas, sem prejuízo do direito da Pladinum de reivindicar o dano real sofrido.
O registro de nomes de domínio será conduzido em conformidade com os regulamentos das partes relevantes responsáveis pelo registro de nomes de domínio, incluindo SIDN (https://www.sidn.nl), Dominios Spain (https://www.dominios.e), DNS Belgium (https://www.dns.be), DNS.LU (https://www.dns.lu), Afnic (https://www.afnic.fr), Nominet (https://www.nominet.uk/go/terms) ou ICANN (https://www.icann.org), todos agrupados em OpenProvider https://www.openprovider.com. O Cliente foi informado e aceita os Termos e Condições Gerais para registro de nomes de domínio, que estão disponíveis no site do registro de domínio. A Pladinum lembra o Cliente de consultar os sites das partes relevantes responsáveis pelo registro de nomes de domínio para condições específicas. A Pladinum não é responsável por nenhuma decisão tomada pelo Cliente para registrar um nome de domínio, ou por quaisquer nomes de domínio registrados a pedido do Cliente que infrinjam os direitos de terceiros. O Cliente deverá indenizar a Pladinum contra quaisquer reivindicações de terceiros decorrentes do registro de um nome de domínio a pedido do Cliente.
Artigo 8: Direito de rescisão
Se o cliente for um consumidor, ele tem um período de 14 dias para rescindir o contrato sem especificar quaisquer motivos. Este período de 14 dias começa a partir do dia em que o contrato é concluído ou, no caso de uma venda de bens, a partir do dia em que o consumidor toma posse física dos mesmos.
Caso o consumidor deseje exercer esse direito de rescisão, ele deve informar a Pladinum por escrito dentro do período acima mencionado. A Pladinum reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega, através do mesmo método de pagamento usado pelo consumidor ao devolver os produtos.
Artigo 9: Responsabilidade
A Pladinum não será responsabilizada, exceto nas circunstâncias descritas abaixo e somente até os limites declarados, dentro do contexto da conclusão ou execução do Contrato.
A responsabilidade total da Pladinum por qualquer dano sofrido pelo Cliente como resultado de uma falha cobrável em cumprir com suas responsabilidades sob o Contrato, incluindo quaisquer obrigações de garantia acordadas com o Cliente ou a prática de atos ilegais pela Pladinum, sua equipe ou terceiros contratados por eles, é limitada a um valor igual ao total de taxas (excluindo IVA) devidas pelo Cliente sob o Contrato ou, se a duração do Contrato for superior a três (3) meses, um valor igual às taxas devidas pelo Cliente nos últimos três (3) meses. A compensação direta por danos nunca excederá dez mil (10.000) euros (excluindo IVA).
A Pladinum não será responsabilizada por quaisquer danos indiretos, danos consequenciais, perda de lucros, economias perdidas ou danos resultantes de estagnação empresarial. A responsabilidade da Pladinum por não conformidade atribuível ao Contrato só surgirá se o Cliente fornecer uma notificação de inadimplência correta por escrito à Pladinum, estipulando um período de pelo menos 14 dias para resolver o problema, e a Pladinum continuar a não cumprir com suas obrigações após esse período. A notificação de inadimplência deve conter uma descrição detalhada do problema para que a Pladinum possa responder adequadamente. A notificação de inadimplência deve ser recebida pela Pladinum dentro de 30 dias corridos após a descoberta dos danos.
As exclusões e limitações mencionadas nestes artigos se tornarão nulas e sem efeito caso os danos sejam resultado de atos deliberados ou grosseiramente negligentes da administração da Pladinum. Além disso, quaisquer danos que resultem em morte ou lesão física do Cliente causados por ações ou negligência da Pladinum também não serão considerados sob estas exclusões e limitações.
O Cliente é responsável por quaisquer danos resultantes de seus erros ou falhas e deverá indenizar a Pladinum contra quaisquer reivindicações decorrentes do não cumprimento do código de conduta descrito nestes Termos e Condições Gerais, seja pelo Cliente ou por qualquer pessoa que utilize os serviços ou produtos com a permissão ou responsabilidade do Cliente, mesmo que não sejam funcionários do Cliente.
Artigo 10: Tratamento de dados pessoais
Se o Cliente for considerado um "controlador" de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e processar dados pessoais usando os serviços, produtos ou bens da Pladinum, então o Cliente deve celebrar um "contrato de processamento de dados" com a Pladinum, com base no GDPR e usando a opção oferecida pela Pladinum. Se o Cliente optar por não usar a opção da Pladinum para concluir um contrato de processamento de dados, o Cliente garante que não utilizará os bens ou serviços para processamento de dados pessoais e concorda em indenizar a Pladinum contra quaisquer danos ou reivindicações decorrentes do processamento de dados pessoais usando os bens ou serviços.
Se o Cliente for uma pessoa física ('titular dos dados' de acordo com o GDPR) e usar os serviços, produtos ou bens da Pladinum, a Pladinum cumprirá todas as obrigações que o GDPR impõe à Pladinum como 'controladora' de acordo com a política de privacidade e a política de registro da Pladinum, que podem ser visualizadas aqui: https://www.pladinum.com/privacy-statement/.
Artigo 11: Direitos de propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos produtos e/ou serviços, incluindo, mas não se limitando a designs, software, documentação e quaisquer outros materiais que foram desenvolvidos e/ou usados para preparar ou executar o Contrato entre a Pladinum e o Cliente, continuarão a ser investidos exclusivamente na Pladinum ou seus fornecedores. A entrega de produtos e/ou prestação de serviços não constitui nenhuma transferência de direitos de propriedade intelectual. O Cliente receberá um direito de usuário não exclusivo e intransferível para usar os produtos e resultados dos serviços para os fins acordados. O Cliente deve aderir estritamente às condições estipuladas nas Condições Gerais ou de outra forma impostas ao Cliente. Sem permissão prévia por escrito da Pladinum, o Cliente não deve divulgar, no todo ou em parte, os produtos e resultados dos serviços, copiá-los ou disponibilizá-los a terceiros. O Cliente não deve alterar e/ou remover instruções da Pladinum ou de seus fornecedores relacionadas a direitos autorais, marcas registradas, nomes comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de nenhuma forma. A Pladinum garante que está autorizada a conceder ao Cliente o direito de uso e indenizará o Cliente contra quaisquer reivindicações de terceiros.
Esta disposição não se aplicará se e na medida em que os produtos e/ou resultados dos serviços forem alterados e/ou fornecidos juntamente com bens de terceiros, a menos que o Cliente prove que, no último caso, as reivindicações de terceiros dizem respeito exclusivamente a produtos e/ou resultados de serviços fornecidos pela Pladinum. A Pladinum pode tomar medidas técnicas para salvaguardar seus produtos, serviços ou bens. Se a Pladinum tiver garantido esses produtos, serviços ou bens por meio de proteção técnica, o Cliente não tem permissão para remover ou contornar essa segurança, exceto quando a lei dispuser o contrário.
Artigo 12: Vários
Os direitos e obrigações do Cliente decorrentes do Contrato celebrado com a Pladinum não poderão ser transferidos, parcial ou totalmente, a terceiros sem a prévia autorização por escrito da Pladinum.
Caso qualquer disposição de um Contrato celebrado com a Pladinum ou sua implementação, independentemente da parte ou circunstância envolvida, seja nula ou inviável, as demais disposições do contrato permanecerão integralmente em vigor.
O Cliente deve notificar imediatamente a Pladinum sobre quaisquer alterações nas informações de contato, como endereços, números de telefone, pessoas de contato e endereços de e-mail. Se o Cliente não notificar a Pladinum imediatamente, ela será responsável pelos custos do trabalho de busca ou remessas devolvidas. Os arquivos de log da Pladinum e outros documentos administrativos, sejam ou não eletrônicos, são prova integral das declarações da Pladinum, e a versão recebida ou armazenada pela Pladinum de qualquer comunicação (eletrônica) será considerada autêntica, a menos que uma contraprova seja fornecida pelo Cliente.
Artigo 13: Força maior
Em caso de força maior, a Pladinum será liberada de suas obrigações sob estes Termos e Condições Gerais pela duração de tal evento, desde que a Pladinum informe o Cliente por escrito, descrevendo a força maior e retome prontamente o desempenho de suas obrigações relevantes assim que o evento de força maior tiver cessado. O Cliente não terá direito a reivindicar danos por qualquer não cumprimento de obrigações contratuais pela Pladinum resultante de força maior.